Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL

O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como sua empresa do Lucro Real pode se beneficiar.

Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos

A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm contratos de longo prazo. A sistemática de split payment e a nova dinâmica dos créditos de CBS e IBS exigem revisão urgente de cláusulas comerciais e fiscais.

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Nova Lei Trabalhista Muda Regras para Trabalho em Domingos e Feriados a Partir de Julho de 2025

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados. As mudanças impactam especialmente os setores de comércio e serviços, trazendo novas exigências para empregadores e trabalhadores.

Receita Federal emite mais de 30 soluções de consulta sobre tributação de clínicas médicas

Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas.

Reforma Tributária: a sua empresa está pronta para essa virada de chave?

Nos últimos meses, temos acompanhado uma das maiores transformações já vistas no sistema tributário brasileiro.

O lançamento tributário e a DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário

(Agora DCTFWeb), à luz do CNT, da Doutrina e da Jurisprudência do STJ

Preâmbulo Tech promove webinar sobre implementação de KPIs jurídicos

Encontro virtual reúne especialistas para ensinar como usar dados na prática jurídica sem planilhas

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

Desoneração da Folha de Pagamento

Você já considerou a possibilidade de otimizar os custos fiscais da sua empresa por meio da gestão da folha de pagamento?

Partido político é condenado por promover prefeito

Partido foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária em rádio e televisão dos próximos semestres

Tiririca pode ter que passar por prova de leitura e ditado, diz procuradoria

Procuradoria ouve testemunhas e reúne documentos sobre deputado eleito. Além do processo eleitoral, ele é alvo de ação por suspeita de falsificação.

Partido da República é condenado por propaganda irregular

Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

Deputado estadual deve pagar multa por propaganda antecipada

O deputado estadual, pré-candidato às eleições de 2012, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil reais por veicular propaganda eleitoral antecipada

Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.