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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:38

Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:37

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:57

Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações

Justiça deferiu tutela de emergência.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 11:33

Mantido decreto de prisão contra ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:46

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 09:53

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito e seu irmão

Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por participarem, segundo o Ministério Público, de um esquema de fraudes no Detran, com a concessão de carteiras de habilitação em troca de votos, e de outros crimes contra a administração.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:18

Ex-prefeito é condenado por não contabilizar e não fiscalizar gastos excessivos com combustível

Gastos com combustível contabilizaram R$ 1,1 milhão.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56

Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 14:21

Procurador pede reabertura da ivestigação sobre o assassinato de ex-prefeito Celso Daniel

Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 10:38

Sexta Turma do STJ reconhece excesso de pena aplicada a ex-prefeito por crime ambiental

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:34

Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 10:46

STJ mantém prisão de prefeito investigado em esquema de desvios na administração municipal

O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:23

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito capixaba por improbidade

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:18

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:29

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade

O ex-prefeito foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma
Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44

Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 17:30

Ex-prefeito de Patu é condenado por obras inacabadas e falta de prestação de contas

Segundo acusações do próprio Município que governou, o ex-prefeito não concluiu obras de
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:15

Prefeito piauiense é acusado de usar dinheiro da Funasa para se beneficiar

Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:10

Ex-Prefeito e ex-secretário de Alvorada são condenados por improbidade administrativa

Ação Cívil Pública
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 13:10

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ação de responsabilização

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 2557

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.

Justiça deferiu tutela de emergência.

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.

Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por participarem, segundo o Ministério Público, de um esquema de fraudes no Detran, com a concessão de carteiras de habilitação em troca de votos, e de outros crimes contra a administração.

Gastos com combustível contabilizaram R$ 1,1 milhão.

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade

Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado

O ex-prefeito foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente

Segundo acusações do próprio Município que governou, o ex-prefeito não concluiu obras de

Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí

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