Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.

Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Prefeitura é responsabilizada por acidente em escola

Para o relator, a Administração é responsável pela segurança dos estudantes quando estão nas dependências de uma escola por ela gerida

Prefeitura é responsabilizada por morte de criança

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto

Prefeitura é condenada a indenizar servidora

Prefeituta terá que indenizar vítima em R$ 15 mil

Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores

Prefeitura tem prazo de 10 dias para carregar cartões de vale transporte dos servidores público, sob pena de execução tutelar específica

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

Ação de Cumprimento de Sentença

Negada indenização por danos morais a Prefeitura

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o direito à indenização por danos morais, à Prefeitura de São José

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada

Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

TST nega privilégio processual a prefeitura

Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ

Prefeitura de São Sebastião continuará processo de admissão.

Prefeitura deve indenizar por atendimento negligente em pronto-socorro

Família de paciente receberá reparação por danos morais.

Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada

Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.

Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão

O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais