Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente