Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Paciente que empreendeu fuga e cometeu novo delito durante a segregação cautelar. Pleito de liberdade provisória.

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Presos reivindicam direito ao voto

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Polícia prende falso advogado em Manaus

Negada liberdade a acusado de matar servidor dentro da Secretaria de Saúde de Salvador (BA)

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Acusado de tráfico ganha HC

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.