Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Impedimento de participar de leilão judicial alcança cônjuge de magistrado

Magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atua e a participação de cônjuges nesses leilões equivale à do próprio magistrado

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Ex-prefeita é condenada por descumprir ordem judicial

Ela foi condenada a 01 (um) ano de detenção pela prática de crime de responsabilidade.

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois

Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial

O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) para decidir sobre eventuais medidas urgentes nas execuções trabalhistas.

Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

Autora alegou que, o ato da anotação na carteira, além de desabonador, feriu a sua honra, imagem e dignidade

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade