Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Ação penal.

Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.

Homens são condenados por crime

Ação Penal

Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva

Ação penal

Justiça condena ex-policial por atirar na ex-namorada por ciúmes

Ação Penal

Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.

Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Prazo de 5 dias

Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.

Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.

Processo penal. Embargos de declaração. Alegado excesso de linguagem. Inexistência.

Omissão e contradição. Ausência. Embargos rejeitados.

Negada promoção a PM réu em processo penal

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva

Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma

A reforma das cautelares no código de processo penal

Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho destina-se a servir de guia, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.