Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.