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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:00
Mantida condenação de empresa por dano ao patrimônio histórico de Olinda
A empresa foi condenada por dano ambiental ao patrimônio histórico do município, devendo devolver a edificação histórica aos seus padrões originais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:30
Judiciário suspende Decisão do TCE
O acórdão do TSE está suspenso até o julgamento definitivo da ação judicial que julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:30
Ex-governador de Roraima acusado de desvio de verbas tem recurso negado
O ex-governador teve bens bloqueados pela Justiça sob suspeita de desviar R$ 18,5 milhões destinados à construção da BR-401
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:40
Suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi
A fazenda Acácia se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:15
Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.
Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:40
Justiça determina registro de operadoras de planos de saúde no Cremeb
MPF, ANS, Cremeb e outras entidades médicas irão verificar o cumprimento da determinação e discutir a fiscalização do registro e a atuação das operadoras, além da forma de contratação de médicos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:10
MPF/GO consegue vitória para assegurar iluminação da BR-153 no trecho que corta Goiânia
Decisão da Justiça Federal determina que Município de Goiânia faça a manutenção da iluminação pública nesse trecho da rodovia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:25
Ação rescisória. Ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.
Dupla venda do mesmo imóvel por procuradores diferentes.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:50
PGR reafirma inconstitucionalidade de Lei sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:10
Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente
Pais do jovem que morreu em um acidente de trânsito argumentaram que não possuem condições financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:30
MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados
Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:50
MPF/MS consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS
Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:50
Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado
Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a justificativa de proteção do exercício da função, ou do mandato, e eliminar o julgamente de 1ª instância
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:48
Absolvido o Prefeito de Novo Machado
P prefeito foi acusado de ter cometido crime ambiental, mas foi absolvido por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 19:21
Justiça aceita denúncia contra homem que divulgava pornografia infantil na web
A perícia revelou que, além de armazenar em seu computador fotos e vídeos com sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o acusado compartilhava o material na internet, através de aplicativos como o Limewire e o eMule
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS)
Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:20
MP-SP cria grupo para investigar tortura de animais
Gecap poderá ter até cinco promotores criminais dedicados à área. Para deputado, há demanda reprimida por serviço
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
