PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais

Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.

Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP

Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de Pedro Henry

Entendimento do PGR é que os embargos devem ser conhecidos parcialmente no que se refere à discussão de perda de mandato, mas desprovidos no mérito

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça

Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses

Ministro Eros Grau suspende sequestro de verbas do município de Belém (PA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau suspendeu uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais