Mais um político infiel é cassado a pedido da PRE/SP

O TRE-SP determinou a expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão

Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1

Além de recuperar a área de preservação permanente em 120 dias, o prefeito deverá cumprir pena de um ano de reclusão e pagar uma multa pelo dano ambiental que causou

Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade

A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados

Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

MPF/SE exige que Banco do Brasil e Caixa respeitem atendimento prioritário

BB e CEF deverão pagar indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos por não respeitarem o atendimento prioritário

Ex-gestores de Jerumenha (PI) são condenados em ação do MPF

Ação de improbidade administrativa foi ajuizada por malversação de verbas federais destinadas ao SUS

MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis

Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes

MPF/AC pede que Justiça Federal ordene tombamento e proteção a geoglifos

Iphan tem sido omisso e permitiu que vários geoglifos fossem danificados nos últimos quatro anos

Prefeito de Galileia (MG) é suspeito de desviar verbas federais

Obras superfaturadas e mal executadas prefeito a ser denunciado pelo MPF

Magistrado nega embargos declaratórios

Tribunal concluiu que a declaração de ilegitimidade ativa retroage ao momento da interposição do recurso

MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba

MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal

MPF/SE pede que Funasa amplie controle sobre concessão de horário especial para servidores

Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula

Procuradoria vai à Justiça contra passaportes da família Lula

A Procuradoria já havia considerado irregulares os passaportes concedidos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Defensor deve informar ao TJ seu afastamento da OAB durante o processo (2)

Advogado que atuava em causa própria não avisou o Judiciário sobre seu afastamento da OAB e, por isso, foi intimado pelo juízo para o oferecimento das alegações finais

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos

MPF/SE denuncia pecuaristas que descumpriram norma do Ministério da Agricultura

Utilização da cama de aviário na alimentação do gado é proibida, porque pode transmitir a doença conhecida como mal da vaca louca.

Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais

Uma sucessiva troca de acusações e insultos entre dois advogados militantes na região Oeste do Estado, através dos órgãos de comunicação, culminou em dupla condenação por indenização por danos morais. Luiz Antônio Palaoro terá que pagar R$ 15 mil em favor de Sérgio Martins de Quadros. Este, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 10 mil ao colega de profissão.

STF julgará deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suspeita de desvio de dinheiro público

O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima (DEM-BA), suspeito por desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município baiano de Santa Bárbara.