Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial

Fornecimento de acesso à internet sem cobrança de provedor adicional é obrigatório desde 14 de outubro, mas usuários acusam a empresa de não cumprir a decisão.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor

Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente

O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior entendeu a atitude do vendedor como falta grave e passível de justa causa, já que existia uma determinação da empresa contrária à venda de veículos para concorrentes.