Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados

Leandro Sampaio defende a substituição, em todo estabelecimento comercial, das sacolas de plástico convencionais por outras feitas com material biodegradável. A indústria, no entanto, contesta a viabilidade da medida.

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.

Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo

Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.

Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora

O Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A vai continuar a responder à ação de indenização movida pela viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após morte do segurado.

Difamação de morto gera indenização

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames