Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

Renan lembra que Legislativo tem poder de derrubar veto

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Senado aprova Lei de Biossegurança

BRASÍLIA - Por 53 votos a favor, dois contra e três abstenções, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que cria a Lei de Biossegurança e dá superpoderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBNBio) decidir sobre produção e pesquisa de transgênicos no país.

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regulamenta as disposições da Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

Sentença civil.

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.