Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias