Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Varig: juiz decide por homologação condicional

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto

O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas. Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi negado pelo STF

Loteadora não será responsabilizada por erro de corretor em venda de lote, decide TJGO

O corretor preencheu a área do terreno com metragem maior que a correta.

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

Propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado para estudar medidas que melhorem problemas do 1ª grau

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos

Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.

Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB

Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro