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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:27

PEC limita substituição do presidente da República
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 11:21

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:39

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:19

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:10

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:51

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:11

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:39

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:25

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:25

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:40

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:25

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:04

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:00

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 10:23

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 12:42

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:45

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:39

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:22

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Exibindo resultado de 2361 até 2380 de um total de 15388

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

PEC limita substituição do presidente da República

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

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