CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Inclusão social para moradores de rua

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio