Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Inclusão social para moradores de rua

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.

Senadores querem alterar pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados

Texto, que pode ser enviado ao Senado nesta terça-feira (28), foi aprovado pelos deputados com diversas mudanças em relação ao projeto original, de iniciativa popular.

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Senado retira prisão de políticos após 2ª instância e aprova fim do foro privilegiado

Trecho que previa prisão de deputados e senadores após condenação em 2ª instância foi retirado após acordo. Fim do foro não vale para presidentes dos poderes. Texto segue agora para a Câmara.

Senado aprova indenização de R$ 25 mil para seringueiros

Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns

Processo por furto dependerá de representação da vítima

O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial

Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo