Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Aparelho de microondas é impenhorável