TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Homem pega 2 anos de prisão por abuso de ovelha

Crime eleitoral

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.