Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Despejo

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Procuração para venda pura de imóvel

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Leia íntegra de declaração do Brasil e EUA

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Ação de divisão de terras particulares

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada