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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro
Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:57
CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres
medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:48
É futebol ou vale-tudo?
Lesão corporal produzida por preposto do empregador em ambiente de trabalho é crime grave e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:24
Decifrando Capitu ou Machado de Assis
como crime e fato de responsabilização civil. O romance também permite avaliar a posição social e
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00
Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07
LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 16:58
Individualização da pena justifica regime prisional mais gravoso, diz Segunda Turma
pelo crime de roubo, com uso de arma de fogo, em continuidade delitiva. O Tribunal de Justiça do Rio
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:24
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ
denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48
Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
com um nome falso. Ele foi condenado à pena de 5 meses de detenção pelo crime de falsa identidade.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:19
STJ vai definir se provas documentais fornecidas por ex-companheira são cobertas por sigilo
O recurso é da defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de dispensa de licitação com o
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:50
Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão
. As vítimas estavam dormindo no momento do crime, o que dificultou a defesa
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:46
Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país
, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:43
Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador
moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46
Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado
$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:15
Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional
punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:40
Socialmente: A violência no Brasil
concebeu o criminoso como um ser atávico, ou seja, com predestinação para o crime, ou com características biológicas determinantes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:15
Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de
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Array Publicado em 2013-07-23T21:15:19+00:00
Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha
prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de dois salários mínimos por crime contra a incolumidade
