Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

Instituído para ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, o Diário Eletrônico traz peculiaridade quanto à sistemática dos prazos processuais, referindo-se a datas de divulgação, publicação e contagem.

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ