Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento