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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47
Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2011 - 09:54
Recurso de revistsa. Ação civil pública.
Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.
Descumprimento dos requisitos legais.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.
Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.
Conhecimento e provimento parcial do recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.
Existência de recurso próprio. Não-cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Apropriação indébita. Advogado que subtrai para si quantia referente a parcela de acordo celebrado em razão do exercício profissional. Concurso material
Recurso em sentido estrito. Apropriação indébita.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.
Recurso especial a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.
Recurso ao qual se dá provimento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:44
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.
A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, desde que clara e absolutamente comprovada (art. 415, IV, do CPP).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Família. Sociedade de fato.
Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais. Furto em estacionamento de supermercado.
Enredo probatório coerente. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Rito sumário. Comparecimento do réu à audiência de conciliação.
Ausência de seu patrono. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:41
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:02
TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo
de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.
