Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações

O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Análise das Contrarrazões de Apelação no Âmbito do CPC/2015

O novo CPC transformou as Contrarrazões de Apelação, ampliando seu escopo para além da defesa

A TÃO DESEJADA CELERIDADE PROCESSUAL em face do novo CPC

Onde enfim a busca da celeridade processual não atropelará a segurança jurídica e nem o acesso à justiça

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC

Ação Civil Pública. Demolição de construção edificada. Área de preservação permanente.

Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os

CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto

3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15.

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de eficiência da justiça. Urge analisarmos.