Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados

corretamente ao indeferir o registro requerido pela Cory, uma vez que a Ferrero já detém o registro da marca

Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados

A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.

O Cartório do RGI, por ocasião do registro do Inventário pode cobrar por construções ainda não matriculadas?

As cobranças, inclusive no RGI, devem observar estritamente as regras preestabelecidas nos atos normativos e é direito do usuário questionar.

O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?

A quebra da continuidade registral obstaculiza o registro da Definitiva sem o prévio arquivamento

Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

A Decisão foi unânime.

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Procuradoria assegura validade de regras e procedimentos da Anvisa na análise de registro para produtos de saúde dental

A TDV exigiu na Justiça que o diretor-presidente da Anvisa aprovasse requerimento de autorização para fabricação de produto dental, antes da análise ser concluída.

TSE decide que nova análise de contas pelo Legislativo não tem efeitos sobre registro de chefe do Executivo

Assim, para a Corte eleitoral, no momento da análise do registro de candidatura, vale a primeira

As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.

Carteira de trabalho. Valor probante. Período anterior ao registro na CTPS do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

O autor logrou provar seu labor no período que antecedeu ao registro em sua CTPS, através do

Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Comércio de produtos agropecuários. Registro. Não-obrigatoriedade. Precedentes jurisprudenciais do STJ.

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Necessária abstenção da prática irregular. Dever do Poder Público. Artigo 225 da Constituição Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP

Prática está prevista no Código Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva

Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.

Agravo Regimental que não ataca especificamente os fundamentos da Decisão Agravada

Processual Civil. Incidência da Súmula 182/STJ