TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Ofensa gera indenização a passageira

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas