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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 17:15
Negado recurso a dupla que alegava romance com moça violentada
Réus negaram a acusação e, por conta de um suposto romance que um deles mantinha com a vítima, apontaram a denúncia como espécie de vingança
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 14:00
CNJ aplica pena de remoção compulsória a juiz de SP
Magistrado foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:45
Mulher que auxiliou marido pedreiro por 37 anos receberá pensão alimentícia
Mulher estaria acometida neste momento de uma série de enfermidades, sem a mínima possibilidade de trabalhar e prover a seu sustento
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:30
TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do Fundo Partidário por seis meses
O TRE-PI desaprovou as contas após encontrar várias falhas na prestação de contas da agremiação partidária
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:30
Administração Pública deve manter serviços essenciais em caso de greve
Turma decidiu manter a sentença anterior, determinando que a autoridade impetrada promovesse a continuidade dos serviços públicos para o desembaraço de produto, com destino à França
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:40
Erro médico gera indenização em Mogi Guaçu
Os pais receberão a pensão alimentícia em razão do erro médico ocorrido durante o parto, o qual causou a encefalopatia hipóxico-esquêmica na criança
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:30
1ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro
Após a denúncia, o acusado passou a intimidar testemunhas e, ao ser capturado, estava com os cabelos tingidos e se desfazendo de imóveis de sua propriedade
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:50
Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior
Administração pública, antes de efetivar o pagamento, comunica aos servidores a existência de erro na confecção da folha
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:40
Tempo de serviço em condições especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98
Assim, foi possível conceder aposentadoria por tempo de serviço proporcional.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:00
TRF-RJ condena juiz do TRT por pedofilia
Magistrado que abusou sexualmente da filha de 3 anos da ex-companheira quase foi absolvido
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:50
Firma indeniza por cobrança antecipada
O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:50
Atrasos provocados pelo Judiciário não levam à prescrição processual
De acordo com a decisão, a responsabilidade decai sobre o Judiciário por não realizar as diligências a ele cabíveis
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:40
Mãe impossibilitada de atender bebê por cancelamento de voo será indenizada
Passageira receberá indenização de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por não conseguir atender seu bebê recém-nascido
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:00
Suspenso o julgamento do TSE sobre participação do PSD no Fundo Partidário
PSD quer o aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros, argumentando que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:20
Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida
Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:30
TJ garante transporte escolar
O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:14
Críticas proferidas por vereador não geram indenização
O vereador teria feito críticas a T. em razão da construção de uma galeria coletora de águas pluviais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:14
Prisão para homem que, junto com sobrinho, assaltou padaria com rifle
A legislação não permite que os atos infracionais cometidos pelo réu quando adolescente sejam considerados antecedentes
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:18
Bar James é condenado a indenizar mulher que sofreu agressão nas dependências de seu estabelecimento
Por volta das 3h30, a autora foi agredida por H.B., que passou a ofendê-la ?em razão de sua condição de homossexual
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:51
Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.
