Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:16

CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:50

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:25

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 11:08

Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 09:59

Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério, decide Justiça

Serviços são complementares e não há concorrência desleal.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:35

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:30

Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:35

Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional

Competência normativa do assunto é privativa da União.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:05

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:05

Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas

Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:29

Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:18

Tribunal absolve, pelo princípio da insignificância, homem acusado de tentativa de furto

Réu tentou se apropriar de ventilador de clínica.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:35

Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:44

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:09

Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar

Criança nasceu com problemas neurológicos.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 17:15

Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau

A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 16:09

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:27

Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:27

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 47944

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.

Serviços são complementares e não há concorrência desleal.

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.

Competência normativa do assunto é privativa da União.

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.

Réu tentou se apropriar de ventilador de clínica.

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Criança nasceu com problemas neurológicos.

A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.

A decisão foi unânime.

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

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