Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Aluguel pago pela empresa não é salário

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho