CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

E-mail é usado para comprovar horas extras

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares