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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:05
Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:05
Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:29
Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica
Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:18
Tribunal absolve, pelo princípio da insignificância, homem acusado de tentativa de furto
Réu tentou se apropriar de ventilador de clínica.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:35
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:44
Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios
A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:09
Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar
Criança nasceu com problemas neurológicos.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 17:15
Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau
A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 16:09
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas
Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:27
Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:27
Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa
Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:14
Gerente de loja não consegue hora extra por exercício de cargo de gestão
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:51
Falta de estabelecimento não autoriza pena em regime mais gravoso, diz TRF-1
O condenado estava cumprindo a pena em regime fechado diante da indisponibilidade de vaga para acolhimento em estabelecimento prisional próximo de sua residência.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:42
Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 17:06
Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida
Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01
Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional
Norma contrariou princípio do pacto federativo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:22
Deputados analisam proposta que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres
De acordo com o projeto, o juiz decidirá se vai manter ou rever as medidas protetivas adotadas pelo delegado, depois de ouvir o Ministério Público.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 14:41
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a devedor de alimentos
Decisão é da 3ª turma em caso relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:40
Ofensa em rede social gera indenização por dano moral mesmo se escrita em mensagem privada
Uma mulher deve indenizar o ex-marido em R$ 4 mil por mensagem encaminhada à nova namorada dele, por meio do Facebook.
