Aluguel pago pela empresa não é salário

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

HC. Latrocínio. Roubos qualificados. Laudo pericial.

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato