TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Justiça ordena volta da proibição de bebidas nas rodovias.

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o retorno da eficácia da Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Comissão aprova LDO para 2008

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro