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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:30
Mantida condenação de ex-prefeito que usou recursos públicos para promoção pessoal
Ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos além da perda de qualquer cargo público e inelegibilidade por cinco anos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:15
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 18:00
Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização
Passageira receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 16:15
Perfil falso em rede social motiva indenização
Ao criar serviço de relacionamento virtual, responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da pessoa natural e jurídica, sobretudo quando não identifica o autor da obra pejorativa
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 15:30
Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
Embora a clínica negue essa característica, o fato é que o cheque foi emitido na mesma data em que houve a internação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15
PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:30
Mulher é inocentada de acusação de falsidade ideológica
Duas mulheres disputavam aposentadoria de homem falecido
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:30
Companhia de Água e Esgoto é condenada por morte de funcionário que contraiu leptospirose
Funcionário exercia as atividades em águas contaminadas, o que foi confirmado pelo laudo de necropsia e certidão de óbito, que apontaram a contaminação por leptospirose, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 15:15
Empresa telefônica é condenada por acidente
Motociclista será indenizado por danos morais e materiais em cerca de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:15
Comissão aprova novos casos de monitoramento eletrônico de presos
Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:15
INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado
Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:45
Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista
Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:30
Air France indenizará artista maranhense por extravio de obras
Ele teve 9 de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:30
Condenado que busca afastar configuração de crime de latrocínio tem liminar negada
Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:45
Pensão por morte de militar deve ser dividida entre viúva e filha de casamento anterior
Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:00
STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão
Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 14:15
Google indenizará mulher que teve fotos íntimas publicadas em blog
Magistrados entenderam que existe relação de consumo entre empresa ré e usuários do Blogger, já que Google se enquadra como fornecedor de serviços
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 15:45
Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
Crime de dormir em serviço, com pena de detenção de três meses a um ano, está previsto no artigo 203 do Código Penal Militar
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:45
Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização
Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar
