Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

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Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Tribunal reduz pensão alimentícia

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Variação do capital e demonstração financeira

Autoridades avaliam discurso de Lula

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado