Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

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Fraude em acordo leva à anulação de processo

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto