Justiça manda interditar casa de shows 'Boite Louvre' por produzir poluição sonora

Caso haja descumprimento da decisão sócios arcarão com multa diária no valor de mil reais, recolhidos em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente

Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?

A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.

Cantor terá que pagar prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos por crime de injúria

Ele foi acusado de injuriar uma jornalista durante entrevista ao portal IG, em junho.