Juíza mantém restaurante interditado

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente mandado de segurança movido por um restaurante da capital, que tinha como objetivo a reabertura do estabelecimento. O mandado foi impetrado contra as Secretarias Municipais de Saúde e Bem Estar Social, Administração Regional Centro Sul de Belo Horizonte e a Gerência Distrital de Vigilância Sanitária Centro Sul de Belo Horizonte. Esses órgãos interditaram o estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 40 mil por danos morais

A titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Lira Ramos de Oliveira, condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 40 mil para a empresa B.V. Boa Vista Construções Ltda. a título de danos morais.

Esposa é condenada por mandar matar marido

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Ato Médico não muda escolha de pacientes

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho