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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:53

Descontos indevidos do INSS: Mais de 3 milhões de aposentados alegam não ter autorizado cobranças; advogado orienta buscar a Justiça

Dr. Márcio Coelho alerta: “Uma simples fotografia não é prova de autorização para desconto e o caminho é a Justiça”
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Março de 2025 - 11:26

Alpha Energy: mais uma fraude financeira que lesa milhares de brasileiros

A operação contra a Alpha Energy revela mais um grande esquema de fraude financeira, com promessas falsas de rendimentos rápidos e movimentação de R$ 150 milhões, afetando 6.300 investidores
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 13:54

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:32

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:44

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 17:13

Prorrogado prazo para Postos de Combustíveis se pronunciarem

Após receberem notificação da Receita Federal os empresários precisarão encaminhar escriturações fiscais digitais.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:54

Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

Houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:36

Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49

É ilegal e inconstitucional a retenção de créditos pela RFB até a liquidação de débitos com exigibilidade suspensa

Por Marianne Tatsch.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:53

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:09

Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o atendimento do pedido, pois, mesmo se fosse homologada, a sentença não geraria eficácia declaratória, constitutiva ou executória no território brasileiro.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:47

Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 11:10

Empresas de investimento em criptomoedas e sócios deverão ressarcir e indenizar cliente

Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:59

Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.
Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:58

Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06

Comitê da ABAT vai discutir ICMS e ISS em 30/06.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:37

Justiça mantém condenação do DF por morte de jovem em bloco de carnaval

Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:45

Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 13:39

Banco digital C6 é condenado por falha em sistema de segurança e deve indenizar cliente

A magistrada concluiu que o serviço prestado pela instituição foi defeituoso ao não proporcionar a segurança dela esperada. Além disso, o banco deve indenizar o antigo correntista em R$ 10 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:50

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.

Exibindo resultado de 2081 até 2100 de um total de 4594

Dr. Márcio Coelho alerta: “Uma simples fotografia não é prova de autorização para desconto e o caminho é a Justiça”

A operação contra a Alpha Energy revela mais um grande esquema de fraude financeira, com promessas falsas de rendimentos rápidos e movimentação de R$ 150 milhões, afetando 6.300 investidores

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.

Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.

A decisão é da Quarta Turma.

Após receberem notificação da Receita Federal os empresários precisarão encaminhar escriturações fiscais digitais.

Houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Por Marianne Tatsch.

A decisão foi unanime.

De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o atendimento do pedido, pois, mesmo se fosse homologada, a sentença não geraria eficácia declaratória, constitutiva ou executória no território brasileiro.

Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.

Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica.

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

Comitê da ABAT vai discutir ICMS e ISS em 30/06.

Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi unânime.

A magistrada concluiu que o serviço prestado pela instituição foi defeituoso ao não proporcionar a segurança dela esperada. Além disso, o banco deve indenizar o antigo correntista em R$ 10 mil por danos morais.

Cabe recurso da decisão.

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