Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

TST amplia valor de indenização por dano moral

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência