Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

A Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.

SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT

Os autores da ação afirmaram jamais ter obtido progressão por antiguidade ou merecimento, tendo a empresa utilizado-se de disposições contidas no plano para descumprir obrigações.

CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.

Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.

Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada

Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

TST nega jornada reduzida a digitador

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Abono do BASA não possui natureza salarial