Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

O Tribunal Regional adotou entendimento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e insubordinação, não implica dizer que houve abuso de direito do empregador a ensejar indenização por danos morais, como também a ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso é causa excludente do dano moral alegado na petição inicial.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Adicional de insalubridade. Lixo hospitalar.