Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Negada progressão de pena a Vilma Martins

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Corregedores preocupados com atualização da Loman

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Exigência de diploma somente no ato da posse

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Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

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