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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.969, de 29 de Setembro de 2009
de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:48
Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora
A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:05
Lei nº 13.011, de 16 Julho de 2014
Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:14
Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Doutrina » Comercial Publicado em 23 de Março de 2005 - 19:30
O Ministério Público na Nova Lei de Falências
Mario Moraes Marques Junior - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:28
Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:35
Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias
O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:29
Justiça mantem sentença indenizatória contra empresa de aviação
Decisão beneficia família que viajou do Rio a Maceió
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:30
STF confirma envio para primeira instância de ação penal de ministro aposentado do STJ
STF negou o recurso apresentado pelo ministro aposentado do STJ contra a decisão que determinou a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)
Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:30
CBTU é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro que perdeu uma perna em acidente
A decisão é da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:02
Wadih: 'Liminar cassada pelo presidente do STF era um absurdo'
Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro a liminar cassada ia em sentido contrário a uma tendência mundial
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:30
Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais
Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:32
TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico
pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:23
Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.
crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e uma advogada haviam
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:27
Estado terá que reformar cadeia
Justiça de Minas Gerais (TJMG) a promover a reforma da Cadeia Pública de Três Pontas, no Sul do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.
A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
