Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.

União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.

Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.

Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Seguros Unimed obtém liminar para impedir clínica de solicitar logins e senhas de segurados e pagamento de reembolsos sem desembolso

A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas

Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

O entendimento é da Terceira Turma.

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

A decisão é da Terceira Turma.

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível

STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples e furto qualificado), ambos crimes contra o patrimônio

Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso

No caso de atraso no pagamento do prêmio, "a suspensão do direito à indenização condiciona-se à prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que prejuízos em caso de sinistro, enquanto perdurar o débito, não serão indenizados

Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito

Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente

Plano de saúde. Recusa cobertura.

Ação de compensação por danos morais. Dano moral.

Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

Vazamento de combustível em posto de abastecimento que contamina o subsolo.

Reparação por danos materiais e morais.

Recurso especial. Contrato de seguro de vida.

Suicídio. Prazo de carência. Cláusula de incontestabilidade. Cobertura devida.

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Bradesco Saúde deve fornecer prótese para cardiopata

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.