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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 14:55
Corretor de imóveis que cumpria horário determinado tem vínculo de emprego reconhecido
O juízo de 1º grau reconheceu o vínculo empregatício ao constatar que havia uma relação de subordinação entre empregador e determinou a anotação do vínculo na CTPS do trabalhador, bem como o pagamento de FGTS.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:21
Bolsonaro diz que faltam 'alguns ajustes' e que saque do FGTS 'deve ser' anunciado nesta quinta
Segundo o presidente, ainda não foi 'batido o martelo' sobre como funcionará a liberação do saque de contas ativas, mas o anúncio oficial deve ser feito nesta quinta-feira (18).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:04
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto
Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 14:57
Empresa de consultoria é impedida de captar clientes para serviços jurídicos
Juiz Federal Marcus Livio Gomes, da 12ª vara do RJ, deferiu liminar requerida pela OAB/RJ.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 11:27
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
O empregado não comprovou as despesas efetuadas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 09:24
Secretário de Previdência diz que governo deve sugerir mudanças na PEC para aprovar texto na CCJ
Rogério Marinho afirma que governo trabalha em ajustes para viabilizar a aprovação do parecer em comissão da Câmara.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:25
Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade
Turma Recursal da JF em Uberlândia/MG estendeu recebimento de auxílio-maternidade à mãe da criança.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 09:14
Ministros do STF creem ser difícil reverter decisão sobre prisão após 2ª instância
Resolução de Marco Aurélio reforça tendência de liberação da prisão sem o trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 09:30
STF julga na terça-feira se houve parcialidade e motivação política de Moro ao julgar Lula
HC do ex-presidente está na pauta da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:48
Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci
Desembargador Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente que também pretendia suspender ação penal por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:58
Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos
Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:23
Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia
Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 17:08
PTB desiste de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e decide indicar novo nome
Helton Yomura foi escolhido após a posse da filha de Roberto Jefferson gerar batalha judicial. Impasse se arrastava havia 47 dias.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:38
Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório
Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:58
Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
O entendimento é da Nova Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:24
Proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara', diz Rodrigo Maia
Projeto para vetar todas as possibilidades de aborto legal no País foi aprovado por comissão e pode ser levado a votação na Câmara.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 12:47
Justiça Federal no DF suspende qualquer decreto que busque extinguir reserva na Amazônia
Decisão é da 21ª Vara Federal e condiciona assunto a apreciação do Congresso. Medida busca impedir imediata exploração dos recursos minerais existentes na reserva; AGU vai recorrer.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:09
Secretário de Previdência considera ‘insuficiente’ aprovar só a idade mínima para aposentadoria
Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:59
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.
