Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal

O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer

Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas

Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Tucanos contra o PAC

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Câmara aprova projeto de legislação participativa

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF

Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.

Renan Calheiros comemorou preservação de seu mandato com Sarney; leia trecho

O livro "Honoráveis Bandidos", lançado este ano pela Geração Editorial, conta os bastidores do surgimento, enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney.

Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações

Os senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas de empresas fornecedoras da Petrobras e são titulares da CPI da estatal se defenderam

Exploração de menores diminuirá com enfrentamento da impunidade

Erika Kokay: é preciso avançar na construção de mecanismos de enfrentamento à impunidade

Lei dos Portos será sancionada hoje

Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Justiça ordena volta da proibição de bebidas nas rodovias.

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o retorno da eficácia da Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos